Categoria: 10. Legislação

– Dispõe sobre procedimentos administrativos na manutenção dos equipamentos de informática da EESC-USP.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta de regularidade fiscal (INSS/ FGTS), CADIN, Sanções, pesquisa de preços e conta no Banco do Brasil, nas contratações de fornecedores (pessoas jurídicas), antes da execução de despesas em nome da EESC/ USP.

Dispõe sobre orientações necessárias quanto a contratação e posterior pagamento às empresas sob a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Dispõe sobre normas a serem observadas pelos Chefes de Departamentos, Diretores de Centro, Docentes e Alunos, quanto à concordância da Chefia do Departamento para solicitação de assinatura do Dirigente da EESC em documentos tais como: Auxílios, Aditivos, Bolsas de Estudo, entre outras.

– Dispõe sobre procedimentos administrativos a serem observados pelos setores da EESC na solicitação de viagens utilizando veículos oficiais e terceirizados.

Dispõe sobre normas a serem observadas por Chefes de Departamento, Diretores de Centros, Docentes e pela Administração da EESC-USP

Dispõe sobre Normas Administrativas a serem observadas por Chefes de Departamento, Docentes e pela Administração da EESC-USP.

Dispõe sobre normas a serem observadas pelos Chefes de Departamentos, Diretores de Centros e Docentes, nos casos de Convênios Institucionais, nacionais ou internacionais, que envolvam recursos financeiros e que a USP figure como contratada.

O Conselho Técnico Administrativo, em sessão de 27/04/2007, – 209ª reunião, decidiu por unanimidade que, a partir desta data, deverão ser obedecidas as seguintes normas para utilização temporária de dependências da EESC por órgãos a ela externos:

1. As Unidades e Órgãos do Campus poderão utilizar salas de aula para atividades didáticas, com solicitação prévia ao Serviço de Graduação e autorização da Assistência Técnica Acadêmica.
2. As Unidades e Órgãos do Campus poderão utilizar os Anfiteatros e demais áreas internas para a realização de Congressos, Seminários, Palestras, Conferências e outras atividades, desde que não sejam ligadas à ministração de aulas.
3. Órgãos estranhos à USP somente poderão utilizar as dependências da EESC, a critério da Diretoria, para atividades de cultura e extensão, que sejam laicas, apartidárias e sem fins lucrativos.
4. Caso as atividades mencionadas no item 2 ultrapassem o horário normal de expediente, o solicitante arcará com todas as despesas extras a serem apuradas pela administração da EESC.
5. As despesas decorrentes das atividades mencionadas no item 3 deverão ser ressarcidas, sendo o preço da hora de ocupação estabelecido pela administração da EESC.
6. O solicitante deverá assumir, por escrito, as responsabilidades pelos serviços decorrentes da utilização, tais como: limpeza, reparos em móveis e equipamentos, etc.
7. O solicitante assumirá, por escrito, o compromisso de desocupar as dependências da EESC logo após o encerramento das atividades, conforme planejamento informado no ato da solicitação.

Diretoria da EESC/USP, aos 27 dias do mês de abril de 2007.

AUDITÓRIOS / ANFITEATROS EESC
Local	Capacidade	Contato	Ramal
JORGE CARON	254	Diretoria	9200
ANF.II	150	SVGRAd – João	9249
CON	40	ATAc – Heloisa	9154
CETEPE – Aud. I	189	Marcia	9256
CETEPE – Aud. II	34	Marcia	9256
SVPOSGR – I	18	Cecilia	9235
SVPOSGR – II	18	Cecilia	9235
SEL	84	Rosane	9363
SEM / LAMAFE	60	Ana Paula	9401
SEP – Anf. I	60	José Luiz	9428
SEP – Anf.II	60	José Luiz	9428
SET	60	Nadir	9455
SHS	30	Marcia/Cecilia	9571
STT	60	Sueli	9601
CRHEA	40	Sonia	8251

Normas da CCP