Informamos que, ontem, dia 7, foi publicada no DOE a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Dessa forma, nos termos do Decreto Estadual nº 67.689/2023, em seu art. 14, inciso II, o Plano de Contratações Anual (PCA) poderá passar por sua última revisão no prazo de 15 dias, compreendido entre 08/01/2026 e 23/01/2026.
Para viabilizar os ajustes necessários, solicitamos que os departamentos realizem as inclusões pertinentes no sistema Compras Gov.br até o dia 19/01/2026, reservando os dias finais do prazo para que possamos efetuar as adequações no sistema.
Comissão de Planejamento
EESC-USP