Reforçamos que o prazo para os demandantes incluírem as DFDs (Documentos de Formalização de Demanda) no Sistema PGC (Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações) do sistema Compras.gov.br se encerra na primeira quinzena de maio, conforme o artigo 9º do decreto Estadual nº 67.689/2023, que regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Mais detalhamentos, consultar o Informe Geral 003/2026.
Fábio L. M. Cappellano
Comissão de Planejamento