Dispõe sobre a transferência de bens adquiridos através de importação direta pelo CNPq e demais fontes financiadoras para uso na EESC, sob o amparo da Lei Federal 8.010/90 (Lei de Incentivo à Pesquisa).
Dispõe sobre a transferência de bens adquiridos através de importação direta pelo CNPq e demais fontes financiadoras para uso na EESC, sob o amparo da Lei Federal 8.010/90 (Lei de Incentivo à Pesquisa).