Dispõe sobre normas a serem observadas pelo Chefe do Serviço de Pagadoria e Seção de Bolsas e Auxílios, quanto à documentação fiscal e prestação de contas de convênios.
Dispõe sobre normas a serem observadas pelo Chefe do Serviço de Pagadoria e Seção de Bolsas e Auxílios, quanto à documentação fiscal e prestação de contas de convênios.