Dispõe sobre a tramitação para incorporação patrimonial de bens (permanentes e livros) oriundos de bolsas destinadas a alunos concedidas por Agências de Fomento
Dispõe sobre a tramitação para incorporação patrimonial de bens (permanentes e livros) oriundos de bolsas destinadas a alunos concedidas por Agências de Fomento