Para garantir transparência e segurança ao processo, exclusivamente para fins de pesquisa e de estudo, foi criado um ambiente seguro para a consulta. O espaço, na sede do Inep, em Brasília, permite aos pesquisadores o acesso a bancos de dados para pesquisas sobre censos e avaliações.
Para ter acesso a essas informações, especialistas e professores que trabalham na produção de pesquisas de interesse acadêmico, do instituto ou do Estado precisam estar formalmente autorizados. O pedido deve ser protocolado em formulário específico, com justificativa para o estudo. O objetivo desse procedimento é qualificar a permissão, respeitada a individualidade e a transparência dos dados.
Os servidores públicos que trabalham na produção de pesquisa terão acesso aos dados mediante autorização do presidente do Inep, Chico Soares, ou de servidor do instituto a quem seja delegado tal poder. As informações estarão disponíveis para pesquisa e análise em ambiente reservado, por tempo determinado. Quem for considerado apto a realizar pesquisas deve preencher termo de compromisso e manutenção de sigilo.
A Portaria do Inep nº 467/2014, que estabelece as normas de acesso a informações protegidas do instituto, foi publicada no Diário Oficial de União de segunda-feira, 22. No Brasil, o acesso a informações, previsto na Constituição Federal, obedece ao disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Por Ruane Santos, da Assessoria de Imprensa do Inep
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