{"id":10872,"date":"2012-09-24T16:57:23","date_gmt":"2012-09-24T16:57:23","guid":{"rendered":"http:\/\/portal.eesc.usp.br\/comunicacao\/index.php\/2012\/09\/24\/ordem-de-serviCo-eesc-no-10-2009-dispoe-sobre-a-tramitacao-de-auxilios-convenios-e-congeneres-entre-a-eesc-e-agencias-de-fomento-fapesp-cnpq-capes-etc-principalmente-no-tocante-ao-aspecto-patrimon"},"modified":"2021-12-22T09:39:48","modified_gmt":"2021-12-22T12:39:48","slug":"ordem-de-servico-eesc-no-10-2009-dispoe-sobre-a-tramitacao-de-auxilios-convenios-e-congeneres-entre-a-eesc-e-agencias-de-fomento-fapesp-cnpq-capes-etc-principalmente-no-tocante-ao-aspecto-patrimonial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eesc.usp.br\/comunicacao-admin\/?p=10872","title":{"rendered":"Ordem de Servi\u00e7o EESC N\u00ba 10\/2009"},"content":{"rendered":"
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Disp\u00f5e sobre a tramita\u00e7\u00e3o de Aux\u00edlios, Conv\u00eanios e cong\u00eaneres entre a EESC e ag\u00eancias de fomento (FAPESP, CNPq, CAPES, etc), principalmente no tocante ao aspecto patrimonial.<\/p>\n

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Considerando a dificuldade de regulariza\u00e7\u00e3o patrimonial dos bens permanentes adquiridos com recursos advindos de Aux\u00edlios e Conv\u00eanios;<\/p>\n

Considerando as normas de Auditoria das ag\u00eancias de fomento;<\/p>\n

Considerando as Resolu\u00e7\u00f5es 5448 e 5449\/2008<\/strong>, tratadas na Portaria EESC 29\/2008, que determina \u201ctodos os conv\u00eanios e contratos firmados a partir de 03\/03\/2008, em que configure a EESC como contratada, dever\u00e3o tramitar, exclusivamente, em meio eletr\u00f4nico\u201d;<\/p>\n

Maria do Carmo Calijuri, Diretora da Escola de Engenharia de S\u00e3o Carlos da Universidade de S\u00e3o Paulo, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, estabelece:<\/p>\n

Artigo 1\u00ba:<\/strong> No momento da solicita\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio, o interessado dever\u00e1, al\u00e9m de obedecer aos procedimentos formais das respectivas ag\u00eancias, consultar junto ao Sistema Merc\u00fario Web desta Escola<\/strong>, a natureza do material a ser adquirido (material permanente ou consumo), para que as ag\u00eancias classifiquem esses materiais\/equipamentos nas al\u00edneas corretas. Essa consulta faz-se necess\u00e1ria, pois ultimamente t\u00eam ocorrido diverg\u00eancias de classifica\u00e7\u00e3o de materiais entre as ag\u00eancias e esta Escola, o que causa preju\u00edzo para ambas, gerando atrasos e pend\u00eancias.<\/p>\n

O acesso ao Sistema Merc\u00fario se dar\u00e1 por meio do endere\u00e7o www.sistemas.usp.br<\/a>, menu Sistemas Merc\u00fario. Se o interessado j\u00e1 possuir a senha, entrar\u00e1 normalmente por meio do menu \u201centrar\u201d. Caso contr\u00e1rio dever\u00e1 clicar no link \u201cprimeiro acesso\u201d. Em seguida acionar o menu \u201ccompras\/ cat\u00e1logo de materiais\u201d. O Sistema abrir\u00e1 uma janela onde dever\u00e1 ser realizada a busca dos materiais. Se no item da despesa o material se iniciar com o n\u00famero 3<\/strong>, significa que o mesmo \u00e9 material de consumo. O in\u00edcio 4<\/strong> indica que o material \u00e9 permanente. Caso haja dificuldade de acesso ao Sistema, dever\u00e1 ser contatada a Assist\u00eancia T\u00e9cnica Financeira desta Escola pelos ramais 9252 ou 9233.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba:<\/strong> Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio\/ Conv\u00eanio e assinatura do contrato (Termo de Outorga), o interessado dever\u00e1, obrigatoriamente<\/span><\/strong>, seguir a determina\u00e7\u00e3o da Portaria EESC 29\/2008 (www.eesc.usp.br\/ Administra\u00e7\u00e3o\/<\/a> Assist\u00eancia Financeira\/ Legisla\u00e7\u00f5es\/ Portarias\/ Portaria EESC n\u00ba 29\/2008), cadastrando junto ao Sistema Merc\u00fario Web da EESC, no menu \u201ce-conv\u00eanios\u201d, o referido Aux\u00edlio ou Conv\u00eanio.<\/p>\n

Para tanto, o Servi\u00e7o de Conv\u00eanios<\/strong> \u2013 SVCONV<\/strong> ficar\u00e1 como o respons\u00e1vel pela \u201cabertura\u201d dos processos EESC<\/strong><\/span>, de acordo com as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

a) Aux\u00edlios FAPESP:<\/strong> Para os contratos (Termo de Outorga) assinados pelos Professores junto ao SVCONV\/EESC, que tamb\u00e9m atua como Posto de Apoio FAPESP<\/strong>, este providenciar\u00e1 as respectivas c\u00f3pias do contrato e imediatamente efetuar\u00e1 a abertura do processo. Para os contratos assinados na FAPESP em S\u00e3o Paulo<\/span>, \u00e9 de responsabilidade do Professor, logo ap\u00f3s a assinatura do contrato<\/strong>, encaminhar c\u00f3pia do mesmo ao SVCONV para que o processo seja aberto e as normas e legisla\u00e7\u00f5es internas e externas sejam atendidas.<\/p>\n

b) Aux\u00edlios com outras Ag\u00eancias (CNPq, CAPES, etc): <\/strong>o Professor dever\u00e1 encaminhar c\u00f3pias do contrato ao SVCONV, que providenciar\u00e1 a abertura do processo conforme item anterior. Qualquer preju\u00edzo que venha a decorrer pela falta do encaminhamento das c\u00f3pias dos contratos ao SVCONV para a abertura do processo, a responsabilidade recair\u00e1 sobre o Professor Outorgado do projeto.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Ap\u00f3s a abertura dos processos EESC, os mesmos ser\u00e3o encaminhados pelo SVCONV aos respectivos Departamentos para a provid\u00eancia do cadastramento, obrigat\u00f3rio<\/strong>, junto ao sistema Merc\u00fario Web, menu \u201ce-conv\u00eanios\u201d<\/span>.<\/p>\n

Artigo 3\u00ba:<\/strong> Ap\u00f3s o cadastro do Aux\u00edlio no sistema \u201ce-conv\u00eanios\u201d, o processo ficar\u00e1 em posse do Departamento, que far\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de contas nas datas previstas no Termo de Outorga, de acordo com o respectivo \u201ctipo\u201d do Aux\u00edlio\/ Conv\u00eanio (Aux\u00edlio Individual ou Tem\u00e1tico\/ Universal<\/span>), conforme segue:<\/p>\n

I \u2013 Aux\u00edlio Individual:<\/strong> o interessado dever\u00e1 proceder \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de acordo com os padr\u00f5es das ag\u00eancias. Ap\u00f3s aprovada, ocorrer\u00e1 a doa\u00e7\u00e3o\/ dep\u00f3sito dos materiais para a Institui\u00e7\u00e3o de origem do interessado.<\/p>\n

II \u2013 Aux\u00edlio Tem\u00e1tico\/ Universal: <\/strong>para os aux\u00edlios que envolvam a EESC e outras Unidades da USP e\/ ou demais Universidades, o interessado dever\u00e1 encaminhar, junto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas elaborada de acordo com os padr\u00f5es das ag\u00eancias, o Anexo II desta Ordem de Servi\u00e7o, <\/strong>para que seja poss\u00edvel o desmembramento e a doa\u00e7\u00e3o dos bens para as Institui\u00e7\u00f5es que det\u00eam a sua posse. Importante mencionar, nesse sentido, que a presta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a rela\u00e7\u00e3o dos equipamentos separada por Institui\u00e7\u00e3o. Exclusivamente para a FAPESP, o Anexo II deve, obrigatoriamente<\/span>, estar acompanhado do Termo de Aceita\u00e7\u00e3o de Transfer\u00eancia de Dom\u00ednio de Materiais por Cess\u00e3o de Uso ou Doa\u00e7\u00e3o, <\/strong>dispon\u00edvel no endere\u00e7o http:\/\/www.fapesp.br\/formularios\/doc\/termo_de_doacao.doc<\/a> da FAPESP ou Anexo III desta Ordem de Servi\u00e7o, sendo preenchido (em duas vias) um formul\u00e1rio para cada Institui\u00e7\u00e3o<\/strong> e acolhidas as assinaturas de seus respons\u00e1veis.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Feita a presta\u00e7\u00e3o, o Departamento dever\u00e1 anexar a c\u00f3pia ao processo, bem como o Anexo I e Anexo II (quando houver) e encaminh\u00e1-lo para a Se\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio da EESC <\/strong>que aguardar\u00e1 o Termo de Doa\u00e7\u00e3o (FAPESP) ou o Termo de Dep\u00f3sito (CNPq). Na aus\u00eancia dos Anexos a responsabilidade pelos preju\u00edzos recair\u00e1 sobre o interessado (Outorgado do projeto).<\/p>\n

Artigo 4\u00ba:<\/strong> Efetuada a doa\u00e7\u00e3o, a Unidade tem o prazo de 30 dias<\/strong> para encaminhar os n\u00fameros de registros patrimoniais \u00e0s ag\u00eancias (que por sua vez os exigem tendo em vista cumprir determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado). Assim, ap\u00f3s receber o Termo de Doa\u00e7\u00e3o\/ Dep\u00f3sito das ag\u00eancias, a Se\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio efetuar\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o dos materiais nos locais indicados no Anexo I<\/strong>. Ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o, o processo ser\u00e1 submetido ao CTA para a aceita\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o e, sendo aceita, a incorpora\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada e finalizada com o encaminhamento dos registros patrimoniais para a Auditoria das ag\u00eancias. Ap\u00f3s, o processo retornar\u00e1 para o Departamento (em caso de continuidade), ou seguir\u00e1 para arquivo.<\/strong><\/p>\n

Artigo 5\u00ba: <\/strong>Para fins de conhecimento, durante a vig\u00eancia do Aux\u00edlio\/ Conv\u00eanio, o processo dever\u00e1 conter, no m\u00ednimo, a seguinte documenta\u00e7\u00e3o (que ser\u00e1 anexada por cada Setor respons\u00e1vel):<\/p>\n

I \u2013 C\u00f3pia da solicita\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio e respectivo Contrato (Termo de Outoga): <\/strong>fornecida pelo interessado ao SVCONV, conforme artigo 2\u00ba, para a formaliza\u00e7\u00e3o da abertura do processo;<\/p>\n

II \u2013 C\u00f3pia da presta\u00e7\u00e3o de contas; Anexo I e Anexo II (quando tratar de Aux\u00edlio Tem\u00e1tico\/ Universal):<\/strong> elaboradas pelo Departamento e\/ ou Outorgado. Os procedimentos se encontram definidos no artigo 3\u00ba;<\/p>\n

III \u2013 Termo de Doa\u00e7\u00e3o\/ Dep\u00f3sito da ag\u00eancia de fomento:<\/strong> anexada ao processo pela SCPATRI, conforme artigo 4\u00ba;<\/p>\n

IV \u2013 Incorpora\u00e7\u00e3o Patrimonial: <\/strong>realizada pela SCPATRI, cujos procedimentos encontram no artigo 4\u00ba.<\/p>\n

Artigo 6\u00ba: <\/strong>Para a sa\u00edda de material por motivo de empr\u00e9stimo<\/strong> (procedimentos tratados na Ordem de Servi\u00e7o 07\/2003) ou manuten\u00e7\u00e3o\/conserto<\/strong>, o bem dever\u00e1 conter, obrigatoriamente<\/strong>, o n\u00famero de registro patrimonial. Assim, para os bens adquiridos com recursos oriundos das Ag\u00eancias de Fomento e ainda n\u00e3o patrimoniados, a incorpora\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser solicitada, em car\u00e1ter excepcional,<\/strong> para a Assist\u00eancia T\u00e9cnica Financeira desta Escola, a qual tomar\u00e1 as provid\u00eancias cab\u00edveis. Observar o devido encaminhamento da solicita\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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