Comunicado CRUESP n\u00ba 07\/2020<\/p>\n
O Cruesp informa que foi convidado para uma reuni\u00e3o, no dia 26 de agosto de 2020, com o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, na qual foi discutido o Projeto de Lei 529\/20. Participaram dessa reuni\u00e3o os reitores da USP, da Unicamp e da Unesp, o Exmo. Vice-Governador do Estado de S\u00e3o Paulo, o Secret\u00e1rio de Projetos,\u00a0 Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, e a Secret\u00e1ria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, tamb\u00e9m membro do Cruesp.\u00a0<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o vice-governador, em nome do Governo do Estado, manifestou a possibilidade de enviar \u00e0 Alesp um aditivo ao PL 529\/20, com a exclus\u00e3o das universidades do artigo 14 e a inclus\u00e3o de um artigo espec\u00edfico nas Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias, propondo a utiliza\u00e7\u00e3o do valor do super\u00e1vit financeiro registrado em balan\u00e7o patrimonial de 2019, a ser reduzido nos duod\u00e9cimos do exerc\u00edcio de 2021.<\/p>\n
Os reitores consideraram que houve avan\u00e7o com a proposta de exclus\u00e3o das universidades do artigo 14. Entretanto, se manifestaram contr\u00e1rios com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o do novo artigo nas Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias, destacando que:<\/p>\n
1. N\u00e3o se deve aplicar a utiliza\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit das universidades para quaisquer outras finalidades. Trata-se de um dos pilares fundamentais da autonomia de gest\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
2. O prop\u00f3sito estabelecido no artigo 14 de recolher o super\u00e1vit financeiro para financiar as despesas com aposentados e pensionistas seria in\u00f3cuo, dado que as universidades j\u00e1 realizam tal procedimento or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro. Os aposentados das universidades s\u00e3o pagos pela cota-parte do ICMS e n\u00e3o pelo SPPREV.<\/p>\n
3. As receitas de conv\u00eanios, por for\u00e7a de lei, n\u00e3o podem fazer parte do PL 529\/20.<\/p>\n
4. As universidades, por terem sua receita vinculada ao ICMS, j\u00e1 sofreram um enorme impacto financeiro durante os per\u00edodos de crise econ\u00f4mica dos \u00faltimos anos, e principalmente durante a pandemia.<\/p>\n
O Cruesp prosseguir\u00e1 com as tratativas e acompanhar\u00e1 os encaminhamentos do Executivo e do\u00a0
\nLegislativo em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo, 27 de agosto de 2020.
\nConselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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