Senhores Chefes de Departamentos, Vices e Secret\u00e1rio(a)s:<\/p>\n
Com o intuito de manter ativo o cadastro da EESC junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal, bem como cumprir com nossas obriga\u00e7\u00f5es de encaminhamento do Mapa de Controle das transa\u00e7\u00f5es realizadas com produtos qu\u00edmicos controlados, de acordo com a\u00a0Portaria n\u00ba 240 de 12 de mar\u00e7o de 2019 (anexa)<\/a>, vimos esclarecer o seguinte:<\/p>\n A Pol\u00edcia Federal, atrav\u00e9s da Divis\u00e3o de Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Qu\u00edmicos (DCPQ) realiza o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es (fabrica\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, armazenamento, transforma\u00e7\u00e3o, embalagem, compra, venda, comercializa\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o, posse, doa\u00e7\u00e3o, empr\u00e9stimo, permuta, remessa, transporte, distribui\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, reexporta\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o, reaproveitamento, reciclagem, transfer\u00eancia e utiliza\u00e7\u00e3o) realizadas com produtos qu\u00edmicos que possam ser utilizados como insumo na elabora\u00e7\u00e3o de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n Para a utiliza\u00e7\u00e3o desses produtos qu\u00edmicos no desenvolvimento de suas pesquisas, a EESC possui ‘cadastro\/ licen\u00e7a’ junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que permite a compra, armazenamento e utiliza\u00e7\u00e3o desses produtos, o que torna obrigat\u00f3rio o envio mensal do Mapa de Controle para a Pol\u00edcia Federal, obriga\u00e7\u00e3o esta que vem sendo atendida pelo Servi\u00e7o de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos – SVLICON, que recebe as informa\u00e7\u00f5es dos Departamentos e elabora o Mapa de Controle \u00fanico da EESC para encaminhamento via Sistema Siproquim 2, da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Com a implementa\u00e7\u00e3o da nova Sistem\u00e1tica para o envio do Mapa de Controle, ocorrida a partir de 01\/10\/2019, a EESC detectou que alguns Departamentos v\u00eam adquirindo produtos que requerem controle, mas n\u00e3o tem prestado contas para a Pol\u00edcia Federal, o que vem dificultando o cumprimento de nossa obriga\u00e7\u00e3o, que pode gerar a suspens\u00e3o de nosso cadastro.<\/p>\n Nesse sentido, visando regularizar essa lacuna e com o intuito de n\u00e3o perdermos a licen\u00e7a EESC junto a Pol\u00edcia Federal, com consequente preju\u00edzo ao desenvolvimento das pesquisas, vimos solicitar a todos os Departamentos que se utilizem desses produtos controlados, que encaminhem c\u00f3pias de todas as Notas Fiscais de compras eventuais de produtos controlados (seja comprada com recursos or\u00e7ament\u00e1rios, recursos de projetos individuais de pesquisa, ou qualquer outra fonte de recurso) para o e-mail licitacoes@eesc.usp.br<\/a>, at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente \u00e0 compra.<\/p>\n Caso a compra seja recorrente, favor entrar em contato com o SVLICON para obten\u00e7\u00e3o de diretrizes para esse controle.<\/p>\n OBS1<\/strong>: Aproveitamos para lembrar que a falha no envio dessas Notas Fiscais pode suspender o nosso Certificado de Licen\u00e7a e Funcionamento, com consequente impedimento de aquisi\u00e7\u00e3o desse materiais por toda a EESC. Portanto, a responsabilidade por futuras falhas de comunica\u00e7\u00e3o dessas transa\u00e7\u00f5es ao SVLICON recair\u00e1 sobre o Departamento solicitante.<\/p>\n OBS2<\/strong>: Favor dar ampla divulga\u00e7\u00e3o em seu Departamento, em especial aos respons\u00e1veis pelas compras, seja com verba or\u00e7ament\u00e1ria ou qualquer outra fonte de recurso.<\/p>\n Para maiores informa\u00e7\u00f5es e consulta \u00e0 lista dos produtos controlados, segue anexa a\u00a0Portaria n\u00ba 240 de 12 de mar\u00e7o de 2019<\/a>.<\/p>\n