{"id":6064,"date":"2017-06-07T09:17:55","date_gmt":"2017-06-07T12:17:55","guid":{"rendered":"http:\/\/portal.eesc.usp.br\/comunicacao\/?p=6064"},"modified":"2023-12-15T15:23:21","modified_gmt":"2023-12-15T18:23:21","slug":"comunicado-atfn-12-2017-utilizacao-de-passagens-aereas-via-contrato-recursos-tesouro-empresa-ecos-turismo-ltda-me","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/eesc.usp.br\/comunicacao-admin\/?p=6064","title":{"rendered":"Comunicado ATFn 12\/2017"},"content":{"rendered":"<p>Considerando a obrigatoriedade do cumprimento do Estatuto da Lei das Licita\u00e7\u00f5es, que determina a contrata\u00e7\u00e3o de empresas para fornecimento de materiais e servi\u00e7os comuns e cont\u00ednuos, tais como passagens a\u00e9reas pelo menor pre\u00e7o;<\/p>\n<p>Considerando, ainda, questionamentos a respeito dos valores fornecidos pela empresa Ecos Turismo Ltda. ME, em virtude de contrato firmado com a EESC, atrav\u00e9s de processo licitat\u00f3rio, informamos o seguinte:<\/p>\n<p>1) A reserva de passagens a\u00e9reas dever\u00e1 ser iniciada a partir de contato com a empresa Ecos Turismo atrav\u00e9s do e-mail <a href=\"mailto:ecos@ecos.tur.br\">ecos@ecos.tur.br<\/a> e da solicita\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas, com o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es acerca do local de destino, datas de partida e retorno, quantidade e dados de passageiros;<\/p>\n<p>2) A empresa Ecos se comprometeu a enviar pelo menos tr\u00eas or\u00e7amentos quando solicitada a reserva de passagens para compara\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os entre as ag\u00eancias;<\/p>\n<p>3) A empresa enviar\u00e1 as faturas atrav\u00e9s de e-mail ao requisitante, sendo que este dever\u00e1 encaminh\u00e1-las ao Servi\u00e7o de Contabilidade da EESC, no prazo de 02 (dois) dias \u00fateis, devidamente assinadas e acompanhadas de memorando indicando a verba (centro financiador). Este procedimento permitir\u00e1 agilidade na efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento, bem como possibilitar\u00e1 a confer\u00eancia em tempo h\u00e1bil;<\/p>\n<p>4) Sugerimos que as reservas de passagens a\u00e9reas sejam efetuadas com anteced\u00eancia m\u00ednima de:<\/p>\n<p>\u2022\u00a090 dias da data de embarque, quando viagens internacionais;<\/p>\n<p>\u2022 45 dias da data de embarque, quando viagens nacionais.<\/p>\n<p>5) O contrato formalizado entre a EESC e a Ecos Turismo permite o pagamento de passagens a\u00e9reas somente na classe econ\u00f4mica;<\/p>\n<p>6) Ao t\u00e9rmino da viagem, conforme \u00eanfase do Tribunal de Contas, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o Depto.\/Docente Respons\u00e1vel encaminhe ao Servi\u00e7o de Contabilidade:<\/p>\n<p>\u2022\u00a0O ticket\/canhoto do bilhete de passagem correspondente \u00e0 viagem;<\/p>\n<p>\u2022\u00a0Relat\u00f3rio de participa\u00e7\u00e3o no evento.<\/p>\n<p>Esses documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para comprova\u00e7\u00e3o de que a passagem foi utilizada para o fim a que foi solicitada (pesquisa, bancas, visita t\u00e9cnica, etc., ou seja, fins de interesse p\u00fablico). Em caso de extravio, al\u00e9m do relat\u00f3rio de participa\u00e7\u00e3o, o Departamento\/ Docente Respons\u00e1vel dever\u00e1 enviar uma declara\u00e7\u00e3o sobre o ocorrido ou solicitar uma declara\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea que comprove a utiliza\u00e7\u00e3o da passagem a\u00e9rea para possibilitar o pagamento;<\/p>\n<p>7) Caso ocorram multas por cancelamento ou mudan\u00e7as de itiner\u00e1rio, a despesa correr\u00e1 por conta do interessado;<\/p>\n<p>8) Solicitamos especial aten\u00e7\u00e3o de todos os requisitantes, no momento da confirma\u00e7\u00e3o da viagem, para que sejam indicados corretamente a Ecos Turismo, o solicitante e o Departamento, al\u00e9m de observar o seguinte:<\/p>\n<p>\u2022\u00a0Passagens a\u00e9reas adquiridas atrav\u00e9s do Contrato EESC (Or\u00e7amento\/ Receita) possuem obriga\u00e7\u00e3o de pagamento da fatura em 15 dias ap\u00f3s as sua emiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Acrescentamos, ainda:<\/p>\n<p>\u2022\u00a0Quando houver cota\u00e7\u00f5es de outras empresas, constando quaisquer discrep\u00e2ncias nos pre\u00e7os praticados pela Ecos Turismo, a mesma dever\u00e1 ser questionada pelo interessado, caso as cota\u00e7\u00f5es apresentem o mesmo n\u00famero de voo, local e hor\u00e1rio, com c\u00f3pia para esta Assist\u00eancia.<\/p>\n<p>Acreditamos ter, desta forma, contribu\u00eddo para dirimir as d\u00favidas, em raz\u00e3o desta Unidade estar cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente na contrata\u00e7\u00e3o, bem como as normas do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p>Assist\u00eancia T\u00e9cnica Financeira<br \/>\nEscola de Engenharia de S\u00e3o Carlos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Utiliza\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas via contrato Recursos &#8211; Tesouro Empresa Ecos Turismo LTDA. 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