<\/p>\n
“Considerando o Comunicado ATFn 10\/2016<\/a>, enfatizamos da necessidade ao atendimento aos prazos e procedimentos para pagamento aos participantes de bancas na EESC.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Ressaltamos ainda, veementemente, as instru\u00e7\u00f5es mencionadas na Portaria EESC n\u00ba 121\/2015<\/a>, principalmente em seu Artigo 2\u00ba, al\u00e9m da Portaria EESC n\u00ba 02\/2016<\/a>:<\/em><\/p>\n <\/p>\n \u00a71 \u00ba: A programa\u00e7\u00e3o\/forma\u00e7\u00e3o de bancas dever\u00e1 ser marcada de forma que n\u00e3o ocorra nos 2 (dois) \u00faltimos dias \u00fateis do m\u00eas, em virtude da obrigatoriedade de recolhimento de impostos (tais como ISS, IR, INSS) dentro do m\u00eas de compet\u00eancia de pagamento, al\u00e9m da necessidade de lan\u00e7amentos nos sistemas financeiros (Rusp, EESC e Prefeitura Municipal).<\/em><\/p>\n <\/p>\n Sobre os prazos de recebimento de documentos, contidos no Artigo 3\u00ba:<\/em><\/p>\n Artigo 3\u00b0: Os documentos necess\u00e1rios para o pagamento da efetiva banca (recibos, dados banc\u00e1rios, etc) que n\u00e3o retornarem devidamente corretos em prazo h\u00e1bil para pagamento, n\u00e3o ser\u00e3o mais pagos, ficando sob inteira responsabilidade dos Departamentos\/Setores envolvidos.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Desta forma, os participantes atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia<\/strong> tamb\u00e9m dever\u00e3o ser orientados de que os recibos originais<\/strong>, devidamente assinados e conferidos (principalmente conta banc\u00e1ria), dever\u00e3o retornar at\u00e9 5 (cinco) dias \u00fateis ap\u00f3s a banca<\/strong>, obedecendo o prazo de at\u00e9 dois dias \u00fateis antes do final do m\u00eas da ocorr\u00eancia da banca, tendo em vista a necessidade de reten\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Caso essas orienta\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam atendidas, a banca poder\u00e1 ocorrer, mas os honor\u00e1rios e demais despesas correspondentes n\u00e3o ser\u00e3o mais pagas, ficando sob responsabilidade dos Deptos\/Setores envolvidos.<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n