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“Novo procedimento para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens para pesquisa<\/strong><\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n Para contar com a isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas compras dentro do Estado de S\u00e3o Paulo, prevista pelo Decreto Estadual N\u00ba 48.034\/2003<\/a>, que pode trazer ganhos de at\u00e9 18% no poder de compra dos aux\u00edlios, a FAPESP est\u00e1 regulamentando esse novo procedimento de compras.<\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n Pela Portaria N\u00ba 18\/2016 da FAPESP<\/a>, que entrar\u00e1 em vigor a partir do dia 2 de janeiro de 2017, passa a ser obrigat\u00f3rio para todas as aquisi\u00e7\u00f5es de bens para pesquisa (sejam eles permanentes ou de consumo) pelos pesquisadores, que os documentos fiscais sejam emitidos em nome da FAPESP, com o respectivo CNPJ:<\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong><\/em><\/p>\n CNPJ n\u00ba 43.828.151\/0002-26<\/strong><\/em><\/p>\n Rua Pio XI, 1500 \u2013 Alto da Lapa<\/strong><\/em><\/p>\n 05468-901 \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP<\/strong><\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n \u00c9 importante que o n\u00famero do processo FAPESP e o local de entrega do bem constem no corpo da nota fiscal\/DANFE.<\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n Esse novo procedimento permitir\u00e1, tamb\u00e9m, a desvincula\u00e7\u00e3o entre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira pessoal do pesquisador e a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos do projeto financiado pela FAPESP, eliminando problemas do pesquisador com a Receita Federal.<\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n Os pesquisadores devem informar ao emitente (fornecedor) para que seja aplicada a isen\u00e7\u00e3o do ICMS prevista no Decreto.<\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n Alertamos que, a partir de janeiro pr\u00f3ximo, documentos fiscais de aquisi\u00e7\u00e3o de bens para pesquisa em nome do pesquisador ser\u00e3o glosados quando da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/em><\/p>\n <\/em><\/p>\n As contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de terceiros, transporte e di\u00e1rias seguem normalmente sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o, ou seja, a nota fiscal deve ser emitida em nome do outorgado, com seu CPF, fazendo constar o n\u00famero do processo FAPESP no corpo do documento. Isso se deve \u00e0s especificidades de cada munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o ao ISS, tributo que \u00e9 de al\u00e7ada das respectivas prefeituras e que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/em><\/p>\n