Use o Termo Aditivo quando precisar prorrogar o estágio ou alterar condições do contrato vigente.
⚠️ O Termo Aditivo deve ser assinado antes do término do contrato vigente. Após o vencimento, não é possível prorrogar.
Antes de começar
Prorrogação, alteração ou os dois?
Prorrogação:
Estende a data de término do contrato. Use quando quiser continuar o estágio além da data prevista no TCE ou no último Termo Aditivo.
Alteração:
Modifica condições do contrato sem necessariamente alterar a data de término. Use quando houver mudança de horário, carga horária, valor da bolsa, supervisor, professor orientador, local do estágio, etc.
Prorrogação + alteração no mesmo documento:
É possível — e comum — fazer as duas coisas em um único Termo Aditivo.
Qual é o tipo do seu estágio?
Estágio obrigatório:
Estágio não obrigatório:
⚠️ As mesmas horas não podem ser contadas duas vezes: se forem usadas para cumprir a disciplina Estágio Supervisionado, não podem também ser somadas como AAC (e vice-versa). Para informações sobre matrícula e AAC, consulte este link.
Situações específicas
Estágio no exterior:
Entre em contato com a Comissão de Cooperação Nacional e Internacional (CCNInt):
📧 ccint@eesc.usp.br | 📞 (16) 3373-8188
Iniciação Científica ou vínculo de trabalho (CLT etc.):
Possuem procedimentos próprios de validação. Consulte este link.
Acúmulo de bolsa de IC com estágio:
O acúmulo de bolsa de Iniciação Científica com bolsa de estágio pode ser vedado pelas normas da instituição de fomento. Antes de iniciar o estágio remunerado, verifique as regras da sua agência de fomento (CNPq, FAPESP etc.) e, se necessário, solicite uma declaração ao seu orientador de IC confirmando a compatibilidade.
Alteração de modalidade (obrigatório ↔ não obrigatório):
Se o Termo Aditivo incluir mudança de modalidade, verifique as exigências da nova modalidade — especialmente quanto a bolsa, auxílio-transporte e seguro.
Continuidade após conclusão do Estágio Supervisionado:
Se você concluiu a carga horária necessária para a disciplina de Estágio Supervisionado e deseja continuar estagiando na mesma empresa, o que acontece depende de como o estágio foi vinculado à disciplina:
Formatura, trancamento ou cancelamento de matrícula:
O estágio é encerrado automaticamente nessas situações, pois exige matrícula ativa. Segundo o Regimento Geral da USP (art. 75), o cancelamento ocorre por falta de matrícula ou de créditos por dois semestres consecutivos.
Passo a passo
1. Verifique prazos e critérios
Envie a documentação com pelo menos 2 semanas de antecedência da data em que ela precisa estar assinada para entrega na empresa. Confirme com o RH da empresa se a assinatura precisa ocorrer antes do início da vigência das alterações ou da prorrogação.
⚠️ O Termo Aditivo deve ser assinado antes do término do contrato vigente. Após o vencimento, não é possível prorrogar.
Se houver erro na documentação, o prazo para correção é de 5 dias corridos. Após esse prazo, o processo é cancelado e deve ser reiniciado com um novo envio no formulário.
Critérios de análise:
A aprovação depende do cumprimento da Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), da Portaria GR nº 5.721/2012, da Resolução USP nº 5.528/2009 e da Portaria EESC nº 106/2025.
2. Reúna os documentos
Você vai precisar de:
Qual modelo de PE usar?
Estágio na USP: baixar modelo.
Estágio em outra empresa ou instituição: baixar modelo.
Abra o arquivo, clique em Arquivo → Fazer uma cópia e edite no Google Planilhas. Outros programas podem comprometer as validações automáticas.
⚠️ Todos os campos são de preenchimento obrigatório.
⚠️ Não desabilite as validações. Elas existem para evitar devoluções e agilizar a aprovação da sua documentação.
Qual modelo de TA usar?
Estágio em outra empresa ou instituição: use o modelo da empresa ou o modelo da EESC (opcional).
Estágio na USP não remunerado: não envie o TA — ele é gerado pelo Serviço de Apoio Acadêmico.
Estágio na USP remunerado: não envie o TA — ele é gerado pelo Serviço de Apoio Acadêmico. Envie o link de procedimentos específicos ao seu supervisor.
Existem modelos das declarações de coordenador e orientador?
Declaração de não prejuízo acadêmico para aula quinzenal: baixar modelo.
Declaração de não prejuízo acadêmico para acúmulo com IC: cada instituição de fomento tem modelo próprio. Pesquise no respectivo site.
3. Preencha os documentos
Como preencher o Plano de Estágio
⚠️ Os dados da empresa (razão social e CNPJ) devem ser os mesmos do contrato vigente.
Tempo de deslocamento padronizado:
Mesmo que esse tempo de deslocamento não corresponda ao que você realmente utilizará, a EESC padroniza o tempo de deslocamento, a fim de garantir tempo de descanso e alimentação entre as atividades.
| Modalidade | Tempo a informar |
|---|---|
| Sem aulas presenciais em São Carlos | 00:00 |
| Com aulas presenciais e estágio home office (residindo em São Carlos) | 00:15 |
| Com aulas presenciais e estágio home office (residindo em outra cidade) | Consulte a tabela abaixo |
| Com aulas presenciais e estágio presencial em São Carlos | 00:30 |
| Com aulas presenciais e estágio presencial em outra cidade | Consulte a tabela abaixo |
| Estágio na USP | Não se aplica |
Distâncias de São Carlos (Referências):
| Distância aprox. | Tempo | Referências |
|---|---|---|
| Até 50km | 00:45 | Ibaté, Araraquara, Descalvado |
| Até 80km | 01:00 | Gavião Peixoto, Rio Claro |
| Até 120km | 01:30 | Ribeirão Preto, Piracicaba, Jaú |
| Até 150km | 02:00 | São João da Boa Vista, Campinas |
| Até 190km | 02:30 | Bauru, Botucatu, Franca |
| Até 240km | 03:00 | Sorocaba, São Paulo |
| Até 300km | 04:00 | São José dos Campos |
Localidade:
Data de início de vigência:
| Tipo | Regra |
| Apenas alteração | Pode ser definida livremente, desde que o contrato esteja vigente |
| Apenas prorrogação |
Deve ser o dia seguinte ao término do contrato vigente — sem intervalo nem sobreposição Exemplo: se o contrato termina em 22/02/2026, o TA deve iniciar em 23/02/2026. |
| Prorrogação + alteração | Seguir a regra da alteração |
Data máxima de vigência (Calendário 2026):
| Situação do Aluno | Data máxima |
|---|---|
| Formatura em dez/2026 | 12/12/2026 |
|
Formatura em jul/2027 (com aulas presenciais no 1º sem/2027) |
21/02/2027 (quando sua a grade horária 1°/2027 estiver disponível no Sistema Jupiterweb, poderá ser feito um, faça um Termo Aditivo) |
|
Formatura em jul/2027 (sem aulas presenciais no 1º sem/2027) |
03/07/2027 |
|
Formatura em dez/2027 ou data posterior (com aulas presenciais no 1º sem/2027) |
21/02/2027 (quando sua a grade horária 1°/2027 estiver disponível no Sistema Jupiterweb, poderá ser feito um, faça um Termo Aditivo) |
|
Formatura em dez/2027 ou data posterior (com aulas presenciais apenas no 2º sem/2027) |
02/08/2027 (quando sua a grade horária 2°/2027 estiver disponível no Sistema Jupiterweb, poderá ser feito um, faça um Termo Aditivo) |
|
Formatura em dez/2027 ou data posterior (sem aulas presenciais no 1º sem/2027 e no 2° sem/2027) |
Até 1 ano (o contrato tem duração máxima de um ano, podendo ser prorrogado desde que o tempo total não ultrapasse dois anos) |
Duração máxima inicial: 1 ano.
Duração total máxima na mesma empresa: 2 anos.
Horários de estágio:
Preencha no formato hh:mm, até 3 períodos por dia, sempre na ordem:
Entrada 1 → Saída 1 → Entrada 2 → Saída 2 → Entrada 3 → Saída 3.
Carga horária permitida:
Intervalos intrajornada obrigatórios (aplicação da CLT por analogia):
Horários de aula:
⚠️ Se houver conflito de horário com disciplina quinzenal, é obrigatória uma declaração do coordenador do curso atestando que não haverá prejuízo acadêmico.
Atividades:
Descreva no mínimo 3 atividades, de forma clara e específica.
Verificação de pendências:
A aba "Verificação de Pendências" indica automaticamente erros de preenchimento. O documento só será válido quando não houver nenhum item com ❌.
Finalização e assinaturas:
Após finalizar: salve em PDF (Arquivo → Baixar → PDF) e colete as assinaturas eletrônicas do supervisor e do orientador.
💡 Antes de salvar o PDF, ajuste a escala de impressão para "Ajustar à página", garantindo que o documento seja exportado corretamente sem cortes.
Como preencher o Termo Aditivo
⚠️ Os dados da empresa (razão social e CNPJ) devem ser os mesmos do contrato vigente.
O TA deve conter as mesmas informações do PE atualizado e indicar claramente o que está sendo alterado.
Alteração de modalidade (obrigatório ↔ não obrigatório):
| Estágio obrigatório | Estágio não obrigatório | |
| Bolsa | Não exigida | Obrigatória (mensal ou por hora — não ambas) |
| Auxílio-transporte | Não exigido | Obrigatório |
| Seguro | Se a empresa não oferecer, informar que será coberto pelo Fundo de Cobertura de Acidentes Pessoais da USP | Obrigatório (informar seguradora e nº da apólice) |
Cláusulas finais:
Após a indicação das alterações, o TA deve incluir as seguintes cláusulas:
Finalização e assinaturas:
O TA deve estar assinado pelo estagiário e por um representante da empresa. A assinatura da Instituição de Ensino será coletada pelo Serviço de Apoio Acadêmico após a análise.
Erros mais comuns:
4. Envie a documentação
Envie exclusivamente pelo formulário online. O envio deve ser feito pelo próprio aluno, em arquivos PDF.
O que não é aceito:
Dúvidas frequentes
Posso continuar estagiando após o término do contrato sem apresentar o Termo Aditivo?
Não. Isso caracteriza atividade irregular e pode gerar problemas para você e para a empresa.
Posso prorrogar o estágio mesmo se estiver perto de me formar?
Sim, mas o estágio deve ser encerrado antes da integralização dos créditos.
Quanto tempo posso estagiar?
O estágio tem duração máxima de 1 ano por contrato, podendo ser prorrogado desde que o tempo total não ultrapasse 2 anos na mesma empresa.
Posso estagiar fora do horário de funcionamento da empresa?
Não. O horário de estágio deve respeitar o horário de funcionamento da empresa.
Posso fazer estágio remoto?
Sim, desde que sejam respeitados os horários de funcionamento da empresa.
Posso estagiar durante as férias?
Sim. Durante períodos sem aulas, o limite é de 8h/dia e 40h/semana.
O que acontece se eu me formar?
O contrato é encerrado automaticamente na data da sua formatura. Informe a empresa imediatamente e formalize com um Termo de Rescisão.
Como posso registrar o estágio no meu histórico acadêmico?
O estágio obrigatório já aparece automaticamente no histórico (disciplina de Estágio Supervisionado). Para o não obrigatório, siga os procedimentos de AAC. Consulte este link para mais informações.
Posso trocar de empresa durante o estágio?
Sim, mas é necessário rescindir o contrato atual e iniciar um novo processo completo, com toda a documentação necessária.
Posso fazer estágio com a matrícula trancada?
Não. O estágio exige matrícula ativa.
E se eu precisar trancar o curso durante o estágio?
O Termo de Compromisso de Estágio é cancelado automaticamente, pois o estágio exige matrícula ativa na USP. Informe a empresa imediatamente e formalize com um Termo de Rescisão.
