Categoria: 12. Legislação

– Dispõe sobre procedimentos administrativos a serem observados pelos setores da EESC na solicitação de viagens utilizando veículos oficiais e terceirizados.

Dispõe sobre normas a serem observadas por Chefes de Departamento, Diretores de Centros, Docentes e pela Administração da EESC-USP

Dispõe sobre Normas Administrativas a serem observadas por Chefes de Departamento, Docentes e pela Administração da EESC-USP.

Dispõe sobre normas a serem observadas pelos Chefes de Departamentos, Diretores de Centros e Docentes, nos casos de Convênios Institucionais, nacionais ou internacionais, que envolvam recursos financeiros e que a USP figure como contratada.

Dispõe sobre a proibição de execução de obras, incluindo ampliação, adequação, reforma, manutenção, melhoria, adaptação, instalação de rede elétrica e lógica, entre outros, sem a devida autorização da Diretoria da EESC.

Dispõe sobre a transferência de bens adquiridos através de importação direta pelo CNPq e demais fontes financiadoras para uso na EESC, sob o amparo da Lei Federal 8.010/90 (Lei de Incentivo à Pesquisa)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta de regularidade fiscal (INSS/ FGTS), CADIN, Sanções e conta no Banco do Brasil, nas contratações de fornecedores (pessoas jurídicas), antes da execução de despesas em nome da EESC/ USP

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta de regularidade fiscal (INSS/FGTS), CADIN, NF Eletrônica, Sanções, pesquisa de preços e conta no Banco do Brasil, nas contratações de fornecedores (pessoas jurídicas), antes da execução de despesas em nome da EESC/ USP.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da “certidão de regularidade patrimonial” no ato do requerimento da aposentadoria ou dispensa

Dispõe sobre a responsabilidade e controle de material permanente no âmbito da EESC-USP pelos servidores docentes, técnicos e administrativos