Categoria: 10. Legislação

Dispõe sobre a transferência de bens importados adquiridos através do CNPq para uso na EESC, sob o amparo da Lei  Federal  8.010/90 (Lei de Incentivo à Pesquisa)

– Dispõe sobre procedimentos administrativos na manutenção dos equipamentos de informática da EESC-USP.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta de regularidade fiscal (INSS/ FGTS), CADIN, Sanções, pesquisa de preços e conta no Banco do Brasil, nas contratações de fornecedores (pessoas jurídicas), antes da execução de despesas em nome da EESC/ USP.

Dispõe sobre orientações necessárias quanto a contratação e posterior pagamento às empresas sob a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

Dispõe sobre normas a serem observadas pelos Chefes de Departamentos, Diretores de Centro, Docentes e Alunos, quanto à concordância da Chefia do Departamento para solicitação de assinatura do Dirigente da EESC em documentos tais como: Auxílios, Aditivos, Bolsas de Estudo, entre outras.

– Dispõe sobre procedimentos administrativos a serem observados pelos setores da EESC na solicitação de viagens utilizando veículos oficiais e terceirizados.

Dispõe sobre normas a serem observadas por Chefes de Departamento, Diretores de Centros, Docentes e pela Administração da EESC-USP

Dispõe sobre Normas Administrativas a serem observadas por Chefes de Departamento, Docentes e pela Administração da EESC-USP.

Dispõe sobre normas a serem observadas pelos Chefes de Departamentos, Diretores de Centros e Docentes, nos casos de Convênios Institucionais, nacionais ou internacionais, que envolvam recursos financeiros e que a USP figure como contratada.

Dispõe sobre a proibição de execução de obras, incluindo ampliação, adequação, reforma, manutenção, melhoria, adaptação, instalação de rede elétrica e lógica, entre outros, sem a devida autorização da Diretoria da EESC.