Deliberação CG/EESC-USP aprovada na 418ª Sessão Ordinária da CG realizada em 14/05/2020, na CPq-EESC em sua reunião 142a realizada em 06/07/2020, na CCEx-EESC em sua reunião XXa. realizada em xx ( Catalano aprovou em 22 julho 2020, ad-referendum),
Carga Horária Atribuída aos Cursos por Atividades Acadêmicas Complementares e Tabela AACs
1. Introdução
Atividades acadêmicas complementares (AAC) são as atividades realizadas pelos alunos que pertencem à matriz curricular do curso de Graduação. A USP permite desde 2015 que as horas dedicadas a essas atividades sejam registradas e a sua inclusão não interfere na média ponderada do aluno (SALA DE IMPRENSA, USP, 2015). Mais recentemente, esse conceito foi ampliado e considera, além da extensão, os dois outros pilares da atuação universitária: pesquisa e ensino através da resolução CoG, CoCEx e CoPq, Nº 7788, de 26 de agosto de 2019. As AACs da EESC foram estabelecidas conforme as diretrizes nacionais e estaduais, e seguem a regulamentação da Universidade de São Paulo.
A CG com o apoio da Subcomissão Curricular e Ingresso organizou as informações e resolução da USP sobre as AACs e definiu procedimentos para a implantação das AACs na EESC. Seguindo a RESOLUÇÃO CoG, CoCEx e CoPq Nº 7788, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 a CG encaminhou inicialmente a discussão sobre e valores de referência de créditos mínimo e máximo para os cursos da EESC e em seguida a definição das atividades propriamente ditas. As atividades foram separadas em Atividades Acadêmicas Complementares de Graduação (AACG), Atividades Acadêmicas Complementares de Cultura e Extensão Universitária (AACCE), Atividades Acadêmicas Complementares de Pesquisa (AACPq).
Consta na Resolução de agosto de 2019 também que as AACs a) devem ser realizadas ao longo do curso de graduação com o objetivo de privilegiar o enriquecimento e a complementação da formação profissional, científica, social e cultural do estudante, podendo ser realizadas de acordo com seu interesse e afinidade, nas áreas de ensino e formação sociocultural, responsabilidade social e interesse coletivo, pesquisa e formação profissional e extensão e aperfeiçoamento; b) constituem atividade curricular obrigatória devendo perfazer até 10% da carga horária total do curso, a critério da Comissão de Graduação da Unidade, na forma de créditos-trabalho (30 horas/crédito), e cumpridas pelos estudantes por meio de matrícula em nas atividades AACs que têm código específico no sistema Júpiter a serem oferecidas regularmente; c) cabe à Comissão de Graduação, ouvidas as CoCs ou órgão equivalente, definir as AACs de acordo com o projeto pedagógico de cada curso.
Segundo a Resolução de agosto de 2019, o estudante poderá optar pelo semestre, ou semestres, em que deseja realizar este tipo de atividade, desde que ao final do curso de graduação, conclua o número de “créditos trabalho” referente ao percentual definido para o curso em que está matriculado. De acordo com a DCNs as ACCs devem ser contempladas no PPC.
A contabilização das AAC’s é um reconhecimento das horas trabalhadas pelo aluno, para fins de demonstração de sua dedicação e diferencial na formação. Auxiliam também a coordenação do curso na contabilização de relatórios que possam apoiar a melhoria do curso, e auxiliar no dimensionamento da carga horária de trabalho dos alunos. A USP implementou um procedimento geral que detalha o processo de registro da AAC a ser seguido no sistema Júpiter desde o pedido do aluno até à sua aprovação se estiver de acordo com a deliberação da CG em termos do tipo de atividade e respectiva carga horária máxima. Os detalhes contidos no procedimento foram delegados para as Unidades e, no caso da EESC, para que as CoCs desenvolvessem padrões que orientem a aprovação dos pedidos.
2. Implementação no sistema Júpiterweb e valores de referência de carga horária
A CG definiu valores de referência para os cursos da EESC como sendo obrigatório atender um máximo 360 horas (12 créditos) e um mínimo 120 horas (4 créditos) e elaborou uma lista de atividades para ser apreciada. Utilizar os códigos das atividades AACG, AACCE e AACPq a serem criadas no sistema júpiter para integralizar os créditos em ACCs de cada curso. Valores de referência: máximo 360 horas (12 créditos) e mínimo 120 horas (créditos).
A Comissão de Graduação deliberou na sua 413ª Sessão de 12/03/2020 encaminhar os conjuntos de AACG, AACCE e AACPq propostos pela Subcomissão Curricular e Vestibular, assessora da CG, em 7/11/2019 às Coordenações de Curso com a sugestão de atribuir para cada atividade proposta, o mínimo de 1 crédito e o máximo de 3 créditos, e que avaliem quais atividades devam ser incentivadas para constar do PPC.
A comissão de graduação, em sua 418ª Sessão de 14/05/2020, aprovou a proposta de uniformizar o número de créditos para todos os cursos considerando a média do número de créditos sugeridos pelas CoCs para cada AAC.
A CPq-EESC em sua reunião 142a realizada em 06/07/2020 aprovou o conjunto das AACPq proposto pela CG com a transferência do item “Participação em congressos, seminários e conferências científicas com apresentação de trabalhos” do conjunto das Atividades AACCE para o conjunto das AACPq, tal como consta na RESOLUÇÃO CoG, CoCEx e CoPq No 7788, DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
A CCEx-EESC aprovou em 22 julho 2020, ad-referendum, o conjunto de Atividades Acadêmicas Complementares de Extensão proposto pelo CG, bem como a transferência de participação em congressos, seminários e conferências científicas com apresentação de trabalhos do conjunto das Atividades Acadêmicas Complementares de Cultura e Extensão Universitária (AACCE) para o conjunto das Atividades Acadêmicas Complementares de Pesquisa (AACPq).
Os conjuntos de atividades AACCG, AACCE, AACPq aprovadas foram incluídas no PPC de cada curso da mesma forma e comum para todos os cursos da EESC. Os conjuntos de atividades e instruções para o registro podem ser acessados pela intranet Tabela de atividades aprovadas e Registro.
3. O registro das AACs
Refere-se à inclusão, na grade curricular e no histórico escolar do aluno, de informações referentes à sua participação em uma determinada atividade acadêmica ao longo do curso, incluindo nome da atividade, ano, semestre e carga horária.
- Alunos ingressantes até 2020: Se a AAC selecionada no sistema não constar na tabela de AACs aprovada pela EESC, o requerimento será indeferido pelo Serviço de Graduação.
- Alunos ingressantes a partir de 2021: Se a AAC selecionada no sistema não constar na tabela de AACs aprovada pela EESC, o requerimento será indeferido pelo Serviço de Graduação. Dentre as AACs aprovadas pela EESC, a carga horária aprovada pelo Coordenador de Curso será considerada para a soma total exigida para a conclusão do curso.
3.1 Papéis e responsabilidade
Aluno. Solicita o registro e anexa o documento comprobatório.
Serviço de Graduação. Analisa o cadastro e a documentação e dá os devidos encaminhamentos (envia ao Coordenador do Curso, devolve ao aluno para correção ou indefere o pedido).
Coordenador do curso.
- Defere ou não o requerimento e indica a carga a ser considerada para a AAC seguindo a deliberação da CG.
- Cabe julgar os casos em que as informações cadastradas pelo aluno diferem das aprovadas pela CG.
3.2. Etapas do registro
- O aluno deve cadastrar o requerimento no JúpiterWeb, anexando o documento comprobatório, conforme a Tabela de Atividades Acadêmicas Complementares aprovada pela CG- EESC. Para facilitar a seleção, o aluno pode consultar a Tabela comparativa com as atividades disponíveis para escolha no Sistema JupiterWeb;
- O Serviço de Graduação avalia o cadastro do pedido (se está de acordo com a tabela, se o documento condiz com o assunto etc) e o documento comprobatório. Se tudo em ordem, encaminha ao Coordenador do Curso. Caso contrário pode indeferir o pedido ou devolver ao aluno para correção;
- O Coordenador do Curso analisa o pedido deferindo-o ou não e aprovando o número de horas estabelecido para cada AAC;
- A carga horária da AAC obrigatória passará então a ser computada na grade curricular do aluno e as demais listadas no histórico escolar.