LEGISLAÇÃO

Normas para utilização temporária de dependências da EESC por órgãos externos

24/09/2012

O Conselho Técnico Administrativo, em sessão de 27/04/2007, - 209ª reunião, decidiu por unanimidade que, a partir desta data, deverão ser obedecidas as seguintes normas para utilização temporária de dependências da EESC por órgãos a ela externos:

1. As Unidades e Órgãos do Campus poderão utilizar salas de aula para atividades didáticas, com solicitação prévia ao Serviço de Graduação e autorização da Assistência Técnica Acadêmica.
2. As Unidades e Órgãos do Campus poderão utilizar os Anfiteatros e demais áreas internas para a realização de Congressos, Seminários, Palestras, Conferências e outras atividades, desde que não sejam ligadas à ministração de aulas.
3. Órgãos estranhos à USP somente poderão utilizar as dependências da EESC, a critério da Diretoria, para atividades de cultura e extensão, que sejam laicas, apartidárias e sem fins lucrativos.
4. Caso as atividades mencionadas no item 2 ultrapassem o horário normal de expediente, o solicitante arcará com todas as despesas extras a serem apuradas pela administração da EESC.
5. As despesas decorrentes das atividades mencionadas no item 3 deverão ser ressarcidas, sendo o preço da hora de ocupação estabelecido pela administração da EESC.
6. O solicitante deverá assumir, por escrito, as responsabilidades pelos serviços decorrentes da utilização, tais como: limpeza, reparos em móveis e equipamentos, etc.
7. O solicitante assumirá, por escrito, o compromisso de desocupar as dependências da EESC logo após o encerramento das atividades, conforme planejamento informado no ato da solicitação.

Diretoria da EESC/USP, aos 27 dias do mês de abril de 2007.