30/06/2020
Dispõe sobre a formalização de contratos de prestação de serviços de assessoria, consultoria e demais, previstos na Resolução 7271/2016, entre docentes da EESC e outras instituições.
• Portaria EESC Nº 47/2017
• Anexos I, II, III e IV
• Revogação da Portaria EESC Nº 36/2016
