LEGISLAÇÃO

Ordem de Serviço EESC Nº 001/2013

05/12/2021

Dispõe sobre a proibição de execução de obras, incluindo melhoria, ampliação, adequação, reforma, manutenção, adaptação, instalação de rede elétrica e lógica, entre outros, sem a devida autorização da Diretoria da EESC, bem como quaisquer contratações de pessoas físicas e profissionais autônomos.

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