LEGISLAÇÃO

Ordem de Serviço EESC Nº 03/2014

02/02/2022

Dispõe sobre a incorporação de bens patrimoniais advindos de Convênios, Auxílios, Reserva Técnica, Taxas de Bancada e congêneres, firmados entre a EESC e Agências de Fomento e Fundações.

• • • • Ordem de Serviço 03/2014
      • Ordem de Serviço 03/2014 – Anexo I (localização de bens)
      • Ordem de Serviço 03/2014 – Anexo II (solicitação de desmembramento)
      • Ordem de Serviço 03/2014 – Anexo III (aceitação de transferência de domínio)