Informe PCA 005/2025: Plano de Contratações Anual para 2026
O prazo final da apresentação das demandas, estabelecido por decreto estadual, é 15/05/2025.
Reforçamos que o prazo para o encerramento da apresentação das demandas no Sistema PGV do Gov.br é 15/05/2025.
Este prazo foi estipulado por decreto estadual vinculado à Lei Federal nº 14.133/2021 e não poderá ser prorrogado.
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