Publicado: 28/04/2025
Prezados Demandantes,
Reforçamos que o prazo para o encerramento da apresentação das demandas no Sistema Gov.br é 15/05/2025. Este prazo foi estipulado por decreto estadual vinculado à Lei Federal nº 14.133/2021 e não poderá ser prorrogado.
Atenciosamente,
Fábio Cappellano
Comissão de Planejamento
