"Prezados Senhores Diretores/ Vice-Diretores de Centros e Chefes de Serviços/ Setores,   Solicito especial atenção dos senhores para o preenchimento do formulário eletrônico de consulta sobre a aparelhagem de condicionadores de ar existentes e em uso, com vistas à abertura de edital de licitação de contratação de serviço especializado em manutenção a aparelhos condicionadores de ar (em atendimento à Lei Federal nº 13.589/2018, que versa sobre a obrigatoriedade da implantação de um Plano de Manutenção, Operação e Controle PMOC de sistemas de climatização PMOC), conforme e-mails enviados aos respectivos Departamentos, Centros, Serviços/ Setores e Ofício Of.ATFn SVLICON/063/2019, anexo. Reiteramos a importância do preenchimento, impreterivelmente, até a data de 18 de Dezembro de 2019, uma vez que a Lei Federal nº 13589/2018, determina a obrigação dos Edifícios de uso público e coletivo possuírem um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos equipamentos de climatização. O não cumprimento da regulamentação pode resultar na aplicação de penalidades, o que inclui multa monetária. Os formulários eletrônicos encaminhados que não retornarem preenchidos até a data final mencionada, não constarão da listagem de equipamentos licitados.   Atenciosamente, Carlos Roberto RodriguesAssistente Técnico FinanceiroEscola de Engenharia de São CarlosUniversidade de São PauloTelefones: (16) 3373-9252/ (16) 3373-9233"