Consulta pública para contribuições à proposta de resolução sobre reúso direto não potável de água

Informamos que está aberta até o dia 8 de novembro de 2022 a consulta pública que tem o objetivo de colher contribuições de toda a sociedade para construção da proposta de Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH que estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água, em atendimento às diretrizes, ações e metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040.

O texto foi aprovado para envio à consulta pública durante a 13ª Reunião da Câmara Técnica de Educação, Informação e Ciência e Tecnologia – CTECT, em 14 de outubro de 2022, com base em minuta apresentada pelo Grupo de Trabalho, criado especificamente para debater o tema no âmbito desta Câmara Técnica. Até o momento, foram realizadas 19 reuniões do Grupo de Trabalho, com participação de especialistas de diversas instituições técnicas e de ensino, órgãos gestores de recursos hídricos e saneamento, Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Ministérios representados no CNRH.