Portaria da EESC define novas regras para assinaturas de estágios

A Portaria EESC Nº 106/2025, que atualiza as normas para tramitação dos documentos de estágio na EESC, entrou em vigor no dia 12 de dezembro de 2025. Ela foi elaborada para garantir maior organização e eficiência nos processos de estágio, além de assegurar o cumprimento das regulamentações institucionais e legais.

O que muda?

Dentre as novidades, vale destacar:

• Prazo mínimo para envio de documentos: toda a documentação deve ser enviada com, no mínimo, 15 dias corridos de antecedência da data de início do estágio ou da data de devolução dos documentos à empresa. Correção de inconsistências: alunos notificados por e-mail terão até 5 dias corridos para corrigir e reenviar os documentos.

Confira a portaria na íntegra para conhecer todas alterações.

Atenção: As informações relativas ao prazo de envio da documentação de estágios ainda não foram atualizadas no site da EESC; entretanto, as instruções de preenchimento dos documentos permanecem válidas e podem ser seguidas normalmente.