A Agência é fruto da vontade política dos prefeitos e dirigentes dos serviços municipais de saneamento básico, no atendimento das exigências da Lei federal nº 11.445/2007, que baixa as Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico. Hoje a ARES-PCJ atua em 56 municípios localizados no interior do Estado de São Paulo, com mais de 6,5 milhões de habitantes atendidos.
Os objetivos da ARES-PCJ são voltados para a regulação e a fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico nos municípios associados. Além disso, a Agência também promove a inovação, oferecendo oportunidades para discussão e apresentação de novidades e boas práticas, em busca da melhoria constante da qualidade dos serviços de saneamento e da promoção do fortalecimento institucional.
O encontro ocorrerá a partir das 8 horas na sede da ARES-PCJ, localizada na Av. Paulista, 633, no Jardim Santana, em Americana (SP). As vagas são limitadas, e as inscrições devem ser feitas pelo e-mail eventos@arespcj.com.br ou pelos telefones (19) 3601-8965 e 3407-5004, informando nome, cidade, órgão/entidade e e-mail.
Confira a seguir a programação:
| 8h |
Credenciamento |
| 8h30 |
Abertura solene |
| 9h |
Palestra 1: 10 Anos da Lei de Saneamento do Brasil - Os Avanços e Dificuldades do SetorProfessor Raul Miguel Freitas de Oliveira, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP |
| 9h45 |
Palestra 2: A Regulação do Saneamento como Ferramenta para a Sustentabilidade do Setor Professor Tadeu Fabrício Malheiros, Escola de Engenharia de São Carlos da USP |
| 10h30 |
Palestra 3: Desafios e Oportunidades da Regulação do Setor de Saneamento em Portugal e no Brasil Professor Rui Cunha Marques, Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa |
| 11h30 |
Debates |
| 12h |
Encerramento |
Para mais informações, entre em contato com Letícia, da ARES-PCJ, pelos telefones (19) 3601-8965 ou 3407-5004.
Por Assessoria de Comunicação da EESC-USP
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