Nova regra para pagamento dos afastamentos por doença ou acidente
O Serviço de Pessoal (SVPES) da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP informa que, de acordo com a Lei 13.135/2015, publicada em 18 de junho, a partir dessa data os afastamentos por doença ou acidente voltam a ter apenas os primeiros 15 dias pagos pelo empregador, cabendo ao INSS a partir do 16º dia.
Dessa forma, somente os afastamentos que tiveram início do dia 1º de março de 2015 até o dia 17 de junho deste ano terão os 30 primeiros dias pagos pelo empregador. É importante frisar: o que conta é a data do início do afastamento, e não a data de requerimento do benefício.
informação
Serviço de Pessoal Tel.: (16) 3373-9212 E-mail: pessoal@eesc.usp.br