Artigo: Em defesa da autonomia das universidades
Aautonomia financeira conquistada pelas três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – por meio do decreto 29.598, de fevereiro de 1989, encontra, de tempos em tempos, resistência em instâncias governamentais, resultado de informação incorreta ou insuficiente.
Há impressão de que, com a autonomia, as instituições podem gastar os recursos a seu bel-prazer. Ao contrário, os gestores têm a responsabilidade de administrar as universidades com os recursos disponíveis, o que inclui o pagamento dos salários dos ativos e dos aposentados. Como em qualquer organização séria, as despesas devem ser compatíveis com a receita.
Os recursos repassados para as universidades estaduais paulistas são 9,57% do que o Estado arrecada com o ICMS e a flutuação do imposto recolhido se reflete diretamente nos repasses. Nos últimos anos, quando a arrecadação foi reduzida significativamente devido à instabilidade na economia, os repasses mensais diminuíram em relação aos previstos pelo Estado. As três universidades enfrentaram dificuldades financeiras, superadas por medidas duras de contenção dos gastos. No caso da USP, de 2015 a 2019, os repasses foram reduzidos em 4,63% do que o previsto.
A instituição incentivou a demissão voluntária de 15% do quadro total de servidores técnicos e administrativos e cortou 30% das despesas de custeio e de investimentos. Em janeiro de 2020, após esforço sistemático nos últimos seis anos, a USP conseguiu recuperar o equilíbrio financeiro.
Assim, com a variação dos repasses, a Universidade necessita ter reserva financeira para sobreviver e supor que ela representa superávit financeiro é não compreender o funcionamento do sistema. Com a autonomia, a instituição pode planejar a utilização otimizada dos recursos. De mesma forma, a reserva financeira possibilita manter as atividades básicas em períodos de crise, permitindo aos gestores replanejar o trabalho.
Importante ressaltar que, em virtude da pandemia, o efeito da redução da arrecadação refletiu-se imediatamente nos recursos por elas recebidos.
No primeiro semestre deste ano, o valor repassado para a USP teve redução de R$ 494 milhões, 14,4% inferior ao orçado, obrigando-a a reprogramar suas atividades. Como o comprometimento com os recursos humanos (ativos e aposentados) era em torno de 85% antes da pandemia, os gestores dispunham apenas da parcela restante para fazer os reajustes e necessitaram fazer uso das reservas financeiras, já exauridas por quase uma década de arrocho, bem como de receitas próprias, que têm valor reduzido.
Somos acusados de reservar parcela das receitas para bancar os recursos humanos, numa “ação corporativa”. Nessa observação, há, pelo menos, três inverdades. A primeira é a suposta “generosidade” nos reajustes. De 2015 a 2019, enquanto a inflação acumulada foi de 30,13% (IPC-Fipe), os reajustes acumulados somaram 14,55%, menos da metade da inflação nesse quinquênio e aquém dos concedidos pelo próprio Governo do Estado para diversos setores. Esses reajustes a menor foram decorrência da redução do ICMS no período e da responsabilidade das instituições em se adequar aos ditames da autonomia.
Há, também, suposição de que os salários são elevados. Apenas a título de ilustração, um candidato com o título de doutor pode concorrer a uma vaga de Professor Doutor em dedicação exclusiva na USP, Unesp e Unicamp para receber o salário bruto de R$ 10.830,94. Parece elevado para a média brasileira, mas esse é o valor pago a um profissional que continuou estudando de oito a dez anos após sua graduação, geralmente com pós-doutorado no País e no exterior, e é inferior ao de seus colegas que ingressaram em outras áreas do serviço público e ao dos que atuam na iniciativa privada.
Por essa razão, vários jovens talentosos preferem seguir carreira no exterior ou em universidades federais ou particulares brasileiras. Curiosamente, nossas coirmãs federais não têm autonomia total, sendo seus salários docentes definidos e pagos diretamente pelo Governo Federal, mas com valores mais generosos.
Felizmente, a USP, pela tradição e infraestrutura para o ensino e a pesquisa, ainda consegue atrair esses talentos.
Mais um aspecto de crítica é que as universidades estaduais paulistas reservam parcela muito grande das receitas para os recursos humanos, cerca de 90% do orçamento nos últimos anos, insinuando que somos improdutivos. Nas universidades do exterior, utilizadas como comparação, não se inclui o pagamento dos aposentados. No caso da USP, a massa salarial dos aposentados representa quase 30% do total.
A excelência das universidades públicas paulistas, além de ser consequência de sua autonomia, resulta dos rígidos princípios de governança e meritocracia adotados. Acrescenta-se a isso o fato de o Estado contar com a Fapesp, que assegura a possibilidade de realizar pesquisas de grande envergadura, sem riscos de descontinuidade.
Vahan Agopyan é professor titular da Escola Politécnica (Poli) e reitor da USP
(Artigo publicado originalmente na editoria Espaço Aberto, do jornal O Estado de S. Paulo, em 15/9/20)
Fonte: Jornal da USP