Legislação: EESC

PORTARIA EESC Nº 38/2010 - Dispõe sobre r as taxas em decorrência da Participação de Docentes em Atividades de Assessoria, Consultoria, Convênios, Contratos, Cursos, Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e demais Prestações de Serviços

24/09/2012

Dispõe sobre regulamentação referida no Artigo 17 da Resolução 4542, Resolução 4543, ambas de 20/03/98, e Resolução 5456, de 18/06/2008, que fixam as taxas em decorrência da Participação de Docentes em Atividades de Assessoria, Consultoria, Convênios, Contratos, Cursos, Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e demais Prestações de Serviços